Title: ##ATO Aviso de Licitação
Author: PMA-SMS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 102/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA-PA O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I: Veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 4x4 Diesel MT e Motocicleta Honda 190 XRE, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.202 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, CNPJ: 03.537.443/0001-04, Valor: R$ 273.990,00. Assinado em: 01/08/2025. Por Rosa Maria Lemos de Sá
RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
Secretário Municipal da Gestão do Meio Ambiente