Title: ##ATO Aviso de Licitação
Author: PMA-SMS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA
EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 086/2025 
Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Edneide Anicio Machado, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Apoio aos Professores da Rede Municipal de Ensino da Escola EMEIF 13 de Maio, localizada na Vila Canopus, zona rural do Município de Altamira/PA, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Valor: R$ 24.000,00. Vigência: até 26/02/2026. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Ass.: 26/02/2025. 
KEILA MÁRCIA DA SILVA PEDROSA
Secretária Municipal de Educação