EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL– INEXIGIBILIDADE No 030/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CONTRATADA: 59.828.875 WANDRESON DOS SANTOS RIBEIRO (EXCELÊNCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO EDUCACIONAL), CNPJ no 59.828.875/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica em gestão educacional acompanhada de monitoramento dos sistemas do governo federal (MEC/FNDE), junto à Secretaria Municipal de Educação de Altamira-PA, oriundo do Processo Administrativo no 1703001/2025CGLATM, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021. Ass.: Altamira/PA, 27/05/2026. KEILA MARCIA DA SILVA PEDROSA Secretário Municipal de Educação