Requerimento para Licenciamento Ambiental

1. TIPO DE SOLICITAÇÃO (x) Licença Prévia () Licença de Instalação ( ) Licença de Operação ( ) Autorização ( ) Dispensa de licenciamento ambiental ( ) Renovação de Licença de Operação ( ) Outras: 2. DADOS DO EMPREENDIMENTO Razão Social: Prefeitura Municipal de Altamira Nome Fantasia: CNPJ/CPF: 05.263.116/0001-37 Insc. Estadual:_ Atividade Principal: 84.11-6-00 - Administração pública em geral Tipologia (as) a ser licenciada - COMAM 041/2022: Canteiro de obras com instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem, usina de asfalto, entre outras) Unidade - COMAM 041/2022: AUH- 1575m2 Endereço completo: Avenida Itagiba Xavier, Quadra 11, Loteamento São Francisco, Bairro: Mutirão Telefone para contato: 9399185-4050 3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL Nome:Loredan de Andrade Mello CPF:279.311.198-86 RG: 1778924 PA Telefone para contato: 9399185-4050 E-mail: [email protected] 4. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO Nome: Windson dos Santos Mafra Cargo/Função:Engenheiro Civil Telefone para contato: 9399185-4050 Nestes termos pede deferimento, Altamira, 23 de abril de 2025. Assinado de forma digital por LOREDAN DE ANDRADE MELLO:27931119886 Dados: 2025.04.24 13:03-55 -03'00 Assinatura do Requerente Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente Rua Abel Figueiredo, N° 651, Bairro Aparecida, CEP: 68.377-395, Altamira/PA. E-mail: [email protected] [email protected] OFÍCIO N° 265/2025 - SEPLAN/PMA 2025 Ao Senhor Adalberto Antônio dos Santos Jornal Diário do Xingu Altamira-PA, 25 de abril de 2025 Assunto: Publicação do protocolo do pedido de Licença Prévia. Prezado, 1. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a publicação, na próxima edição deste jornal, do protocolo do pedido de Licença Ambiental, requerido pela Prefeitura Municipal de Altamira (CNPJ 05.263.116/0001-37), junto a Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente - SEMMA, no município de Altamira. 2. O Pedido de licença, através do processo n° 909/2025, trata do empreendimento de construção de uma unidade educacional infantil na Avenida Itagiba Xavier, s/n, bairro Mutirão. 3. A publicação atende às exigências legais de publicidade e transparência dos atos administrativos, conforme estabelecido na legislação ambiental vigente. 4. Agradeço pela colaboração e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Assinado de formal digital por RENATA MACHADO MENGONI:02023 -MENGONI:02023443 443202 202 RENATA MACHADO MENGONI Secretária Municipal de Planejamento Matrícula n* 158765-0 (DECRETO N° 012, DE 02 DE JANEIRO DE 2025)

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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 026/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: D P Aguiar LTDA. CNPJ: 33.834.782/0001-13. Contrato nº 24-1028-003. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Contratação de empresa(s) especializada(s) para fornecimento de medicamentos controlados, para atendimento de demanda judicial e das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA / Fundo Municipal de Saúde, nas unidades do Hospital Geral de Altamira São Rafael – HGA, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Programa Melhor em Casa, CAPS I, CAPS II, Unidades Básicas de Saúde – UBS, Central de Assistência Farmacêutica – CAF e demais unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/PA. vigência 31/03/2025 a 31/03/2026. Ass.: Altamira/PA, 21/03/2025.

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2º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 074/2022 CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saúde. Contratada Federal Telecom E Serviços LTDA. CNPJ: 11.655.954/0001-59. Contrato nº 23-0317-001. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) incluindo sistema informatizado de gerenciamento On-line que permita a visualização e gerenciamento de todas as linhas móveis contratadas e futuras do Plano Corporativo. vigência 19/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: Altamira/PA, 12/03/2025.

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EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 012/2024 Contratante: Fundo Municipal De Assistência E Promoção Social. Contratada: Silva E Delgado Comercio De Produtos Medicos E Hospitalares LTDA, CNPJ nº 08.393.709/0001-06, contrato nº. 25-0407-002, Valor R$ 1.884,00. Vigência de 12 meses. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, utensílios de cozinha, gás de cozinha e água, destinada à casa de apoio de Altamira, localizada na capital Belém. Ass.: Altamira/PA, 07/04/2024. EUNÉDIA DA SILVA ARAUJO Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social

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EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA Nº. 036/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, Empresa: ASSOCIACAO INDIGENA KORINA JURUNA DA ALDEIA PAKISSAMBA, CNPJ: 21.878.743/0001-39, contrato nº. 25-0414-002, valor R$ 66.000,00. Vigência: 14/04/2025 a 14/10/2025. Objeto: Aquisição de pescado da espécie Tambaqui (Colossoma macropomum), destinado ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Altamira, no âmbito da ação social promovida pela Prefeitura durante o período da Semana Santa. Ass.: Altamira/Pá, 14/04/2025. LOREDAN DE ANDRADE MELLO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA

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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 048/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Posto Amigão Castelo dos Sonhos LTDA. CNPJ: 49.676.416/0001-13. Contrato nº 24-0923-001. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual Aquisição de combustível e gás GLP para Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla. vigência 24/03/2025 a 24/09/2025. Ass.: Altamira/PA, 10/03/2025.

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2º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 034/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Top Line Turismo LTDA. CNPJ: 03.485.317/0001-53. Contrato nº 24-0228-003. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de assessoramento e intermediação de reserva de passagens aéreas, fluviais e terrestres; reserva de hotéis; locação de veículos (rent a car), fretamento de aeronave (táxi aéreo). vigência 22/02/2025 a 22/02/2026. Ass.: Altamira/PA, 14/02/2025.

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PE-SRP Nº. 001/2025 Prefeitura Municipal de Altamira, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: Aquisição De Combustível Derivado De Petróleo Destinados Aos Distritos De CasteloDe Sonhos, Cachoeira Da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla. Empresa: POSTO AMIGÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA, CNPJ: 49.676.416/0001-1, valor total R$ 7.303.381,90. Altamira, 23/04/2025 LOREDAN DE ANDRADE MELLO Prefeito Municipal de Altamira

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EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº. 024/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa: ELGRABLY CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ: 12.748.899/0001-04, contrato nº. 25-0210-003, valor R$ 110.000,00. Vigência: 10/02/2025 a 10/01/2026; Objeto: restação de serviços técnicos em assessoria e consultoria na gestão de programas educacionais, com foco no monitoramento do sistema de gestão de prestação de contas – SIGPC, análise e apoio na regularização das prestações de contas, bem como no acompanhamento e fortalecimento dos conselhos escolares. Ass.: Altamira/Pá, 10/02/2025. KEILA MARCIA DA SILVA PEDROSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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2º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 031/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: D P Aguiar LTDA. CNPJ: 33.834.782/0001-13. Contrato nº 23-1005-001. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira/Fundo Municipal de Saúde, nas Unidades do Hospital Geral de Altamira São Rafael – HGA, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Centro de Apoio em Diagnóstico – CAD, Centro Especializado de Odontologia – CEO, Programa Melhor em Casa, CAPS I, CAPS II, Unidades Básicas de Saúde – UBS, e em todas as demais unidade de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde. Vigência 04/02/2025 a 04/04/2026. Ass.: Altamira/PA, 24/03/2025.

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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 075/2023 Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Panda Centro Automotivos e Comércio LTDA. CNPJ: 11.907.315/0001-33. Contrato nº 24-0326-009. Objeto: Prorrogação de Prazo de vigência contratual, Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento e substituição de peças e componentes originais, nos veículos que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde. vigência 25/03/2025 a 25/09/2025. Ass.: Altamira/PA, 17/03/2025.

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EXTRATO DE CONTRATO – PE-SRP Nº. 014/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, Empresa: Amhe Comercio LTDA, CNPJ nº 48.343.093/0001-83, contrato nº. 25-0219-005, valor R$ 162.589,96. Imperial Celulares, Presentes e Variedades LTDA, CNPJ nº 43.536.842/0001-75, contrato nº. 25-0219-006, valor R$ 88.754,81. R F Barile LTDA, CNPJ n.º 29.230.269/0001-46, contrato nº. 25-0219-004, valor R$ 161.790,59. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2026. Medcom Saude Dental Medica Comercio e Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares LTDA, CNPJ nº 37.730.050/0001-34, contrato nº. 25-0219-001, valor 156.946,66. Silva e Delgado Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares LTDA, CNPJ nº 08.393.709/0001-06, contrato nº. 25-0219-003, valor R$ 81.144,96. Vigência: 19/02/2025 a 19/08/2025. Objeto: fornecimento de material de limpeza higienização, descartáveis, copa e cozinha e utensílios domésticos para suprir as demandas da Prefeitura Municipal de Altamira. Ass.: Altamira/Pá, 19/02/2025. LOREDAN DE ANDRADE MELLO Prefeito Municipal de Altamira

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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PE-SRP Nº. 002/2025 A Prefeitura Municipal de Altamira, torna público a Homologação do processo licitatório acima citado, objeto: Aquisição de combustíveis derivados de petróleo destinados a sede da prefeitura de Altamira e secretarias vinculadas. Empresa: Gonçalves & Dias Ltda, CNPJ: 07.868.912/0008-03, valor R$ 5.604.989,28. Empresa: Auto Posto IVI LTDA, CNPJ: 21.387.460/0002-75, valor R$ 3.811.635,36. Empresa: Azevedo Comercio Varejista De Derivados de Petroleo LTDA, CNPJ: 28.782.251/0001-94, valor R$ 12.524.912,12. Altamira, 23/04/2025 LOREDAN DE ANDRADE MELLO Prefeito Municipal de Altamira

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EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA Nº. 033/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa: ITAITUBA COMERCIO DE GÁS, CNPJ: 08.367.558/0004-64, contrato nº. 2025-0228-010, valor R$ 32.250,00. Empresa: POSTO AMIGÃO CASTELO DOS SONHOS LTDA, CNPJ: 49.676.416/0001-13, contrato nº. 25-0228-009, valor R$ 122.110,00. Vigência: 28/02/2025 a 28/08/2025; Objeto: Contratação emergencial de empresa(s) especializada(s) em fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo e Combustível para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação dos Distritos de Castelo dos Sonhos e Cachoeira da Serra. Ass.: Altamira/Pá, 28/02/2025. KEILA MÁRCIA DA SILVA PEDROSA Secretária Municipal de Educação

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EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA Nº. 031/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, Empresa: XINGU TINTAS LTDA CNPJ: 43.620.257/0001-59, contrato nº. 25-0414-001, valor R$ 59.651,42. Dotação Orçamentária: 2.260; 2.261; 2.262; 2.266, Classificação Econômica: 33903000 - Material de Consumo. Vigência: 14/04/2025 a 14/10/2025; Objeto: aquisição de material de sinalização horizontal para o Município de Altamira. Ass.: Altamira/Pá, 14/04/2025. LOREDAN DE ANDRADE MELLO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA

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EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Empresa: GCGOV SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 23.456.910/0001-89, contrato nº. 25-0121-007, valor R$ 96.000,00. Vigência: 21/01/2025 a 21/01/2026; Objeto: locação de software, licença de uso não exclusiva do sistema regsaude appweb – solução de sistema de informação em nuvem do programa tratamento fora do domicilio ptfd sem limite de terminais e logins de usuários. para acesso ao sistema online, com suporte sem limite de chamados, incluindo implantações, atualizações e suporte dedicado. Ass.: Altamira/Pá, 21/01/2025. MAURICIO MIRANDA DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde de Altamira/PA

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EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA Nº. 030/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAIRA, Empresa: CAMPEIRO SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 13.610.012/0001-80, contrato nº. 25-0217-002, valor R$ 118.565,42. Empresa: MARIA & MARIA LTDA, CNPJ: 19.190.380/0001-00, contrato nº. 25-0217-003, valor R$ 104.208,30. Empresa: JG DOS PASSOS LTDA, CNPJ: 27.464.153/0001-46, contrato nº. 25-0217-001, valor R$ 252.717,22. Vigência: 17/02/2025 a 17/08/2025; Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e água mineral para Formalização de Cestas Básicas para atender as Comunidades Tradicionais do Rio Xingu. Ass.: Altamira/Pá, 17/02/2025. LOREDAN DE ANDRADE MELLO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA

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1º TERMO ADITIVO DE PRAZO – PE. Nº 034/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: TOP LINE TURISMO LTDA. CNPJ: 03.485.317/0001-53. Contrato nº. 24-0313-001. Dot. Orçamentária: 2.251, 2.252, 2.224, 2.304, 2.306, 2.226, 2.257, 2.258, 2.240, 2.327, 2.328, 2.329, 2.332, 2.242, 2.244, 2.245, 2.249, 2.250. Class. Econômica: 3.3.90.39.00– Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica- 3.3.90.33.00- Passagens e despesas com locomoção. Prorrogação de prazo, vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Ass: Altamira/PA, 20/02/2025.

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EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCADOR: MARCELO BATISTA GONÇALVES, contrato nº. 25-0401-001, valor R$ 144.000,00. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026; Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Casa de apoio, localizado na Travessa Humaitá, n° 2676, bairro Marco, CEP 66095-220, Belém/PA. Ass.: Altamira/Pá, 01/04/2025. EUNÉDIA DA SILVA ARAÚJO Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social

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EXTRATO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº. 016/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Empresa: MARIN & CORDERO ADVOGADOS, CNPJ: 24.104.225/0001-56, contrato nº. 25-0130-002, valor R$ 180.000,00. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026; Objeto: Prestação De Serviços Técnicos Especializados À Secretaria Municipal De Saúde De Altamira, Com Ênfase No Suporte Jurídico (Assessoria E Consultoria) Ao Gabinete Do Secretário, Bem Como Auxiliar Juridicamente Nas Demandas Dos Diversos Programas, Serviços E Termos De Compromissos Do Fundo Municipal De Saúde De Altamira. Ass.: Altamira/Pá, 31/01/2025. MAURÍCIO MIRANDA DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde