O governo federal anunciou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores formais do setor privado. A iniciativa, chamada "Crédito do Trabalhador", permitirá que empregados com carteira assinada — incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs) — utilizem parte do saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos com juros reduzidos.
Principais pontos do novo crédito
- Os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (40% do saldo) como garantia para a contratação do empréstimo.
- A expectativa do governo é que a taxa média do crédito consignado caia até 40%, tornando-o mais acessível para os trabalhadores formais.
- Com a nova regra, o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado pode triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Como funciona a adesão
- O trabalhador poderá acessar a plataforma digital da Carteira de Trabalho Digital para analisar ofertas de crédito e comparar taxas de juros.
- O sistema estará disponível nos bancos a partir de 21 de março.
- Trabalhadores que já possuem crédito consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.
- A portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.
- Caso o trabalhador seja demitido ou mude de emprego, o novo empregador será responsável por continuar o desconto em folha.
Impactos e desafios
O governo aposta que a medida estimulará a economia ao tornar o crédito mais barato, permitindo maior acesso ao financiamento e reduzindo o risco de inadimplência. No entanto, especialistas alertam para o risco de endividamento excessivo, já que o desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo a renda disponível do trabalhador.
A regulamentação completa do programa deve ser finalizada até junho, e o governo segue desenvolvendo a plataforma digital para operacionalizar os empréstimos.
Texto: Por Meire Dias
