A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Pará determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta da delegada Larissa Oliveira Leite, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Jacareacanga, no sudoeste do estado. A medida foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Walter Resende de Almeida, e publicada na edição desta sexta-feira (28), do Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão tem como base a conclusão da Apuração Administrativa Interna nº 551/2024 e o indiciamento da delegadanos autos do Inquérito Policial nº 00727/2023.100008-2, além de uma denúncia formal contra a policial. O objetivo do processo é averiguar a prática de conduta que, em tese, configura ilícito administrativo, assegurando-lhe os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Para conduzir o PAD, foram designados os delegados Fernando Pitton Albanese (presidente da comissão), Aline Carla Rodrigues Cavaleiro de Macêdo e Cynthia de Fátima de Souza Viana, além do escrivão de Polícia Civil Adam Gregory Santos do Carmo. A comissão terá um prazo de 60 dias úteis para apurar as acusações contra a delegada.
A portaria também determina que a comissão processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e poderá recorrer diretamente às autoridades e órgãos da administração pública para diligências necessárias à instrução processual. A Corregedoria Geral da Polícia Civil e as diretorias de Administração e Recursos Humanos foram notificadas para adotar as providências cabíveis ao cumprimento do ato.
Entenda
Esta não é a primeira vez que a delegada Larissa Oliveira Leite vira alvo de um processo investigativo. Em março de 2024, a delegada foi indiciada sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à cobrança de taxas para emissão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais do município.
Segundo as investigações, Larissa Leite e o escrivão Edmar Assis Duarte atuaram na prática ilegal, coagindo empresários locais a pagar quantias indevidas diretamente a eles. Os valores não eram recolhidos por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) do Pará, mas sim entregues em espécie aos policiais.
Em agosto do ano passado, outro procedimento foi instaurado para apurar supostas irregularidades na sua atuação à frente da delegacia de Jacareacanga. De acordo com denúncias encaminhadas à Corregedoria da Polícia Civil, a delegada teria cobrado e recebido valores de estabelecimentos comerciais como forma de pagamento irregular para o Departamento de Polícia Administrativa (DPA).
Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2022 e 2023 e vieram à tona após denúncias feitas pelas próprias vítimas. O esquema causou revolta entre os comerciantes da região, que eram obrigados a efetuar pagamentos exorbitantes para obter a documentação necessária para funcionamento de seus negócios.
Caso as investigações confirmem a prática de transgressões disciplinares, a delegada poderá ser punida administrativamente, podendo inclusive ser exonerada do cargo. Paralelamente, as investigações criminais seguem em curso para apurar a responsabilidade penal da delegada e do escrivão envolvidos no esquema de corrupção.
