A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Dos cinco crimes atribuídos pela PGR ao ex-presidente Jair Bolsonaro, dois foram sancionados por ele próprio enquanto estava no cargo, em setembro de 2021: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teve participação direta na tentativa de golpe para se manter no poder após perder as eleições de 2022.
Além dele, 39 pessoas foram indiciadas, incluindo ex-ministros como Walter Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça). O procurador Paulo Gonet denunciou 33 desses nomes ao STF.
Com a denúncia formalizada, Bolsonaro terá um prazo para apresentar sua defesa e tentar evitar que o STF aceite a acusação.
Nesse período, ele pode argumentar que não há provas suficientes para torná-lo réu e solicitar a suspensão da denúncia.
A decisão caberá à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso a denúncia seja aceita, o processo avançará para a fase de produção de provas, incluindo depoimentos de testemunhas, perícias técnicas e interrogatórios dos acusados. Esse pode se tornar um dos maiores processos criminais da história do STF.
Se condenado, Bolsonaro ainda poderá recorrer em liberdade.
No entanto, especialistas explicam que a prisão antes do trânsito em julgado só poderá ocorrer em casos específicos, como tentativa de obstrução da Justiça, coação de testemunhas ou fuga do país. O STF analisará esses fatores ao longo do processo.
Segundo juristas, o julgamento pode ocorrer ainda em 2025, dependendo do ritmo das investigações e do andamento dos trâmites processuais.
Caso seja condenado em última instância, Bolsonaro poderá cumprir pena em regime fechado.
No entanto, o ex-presidente e sua defesa argumentam que as acusações são infundadas e que ele não teve envolvimento direto em qualquer tentativa de golpe. O desfecho do caso dependerá das provas apresentadas ao longo do processo judicial.
Bolsonaro tem reforçado sua intenção de disputar as eleições de 2026, apresentando-se como pré-candidato à Presidência. No entanto, sua inelegibilidade, imposta pela Justiça Eleitoral, o impede de concorrer.
Ele pode pedir até pedir o registro de sua candidatura ao TSE, mas como está inelegível, é certo que a Corte deverá indeferir o registro, ao que o ex-presidente deve recorrer ao STF, que deverá ter o mesmo entendimento.
Ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ficando inelegível até 2030. A punição decorre de dois episódios de 2022: uma reunião com embaixadores em que atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro e o uso do 7 de Setembro para promover sua campanha.
Para tentar anular a inelegibilidade, Bolsonaro aposta em duas estratégias: a aprovação de uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e a mudança na Lei da Ficha Limpa.
A anistia perdoaria envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o que poderia favorecer politicamente o ex-presidente.
Já o projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca reduzir de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade para condenados por abuso de poder político ou econômico, o que permitiria a candidatura de Bolsonaro já em 2026.
As tentativas, no entanto, encontram resistência. A proposta de mudança na Ficha Limpa enfrenta rejeição na opinião pública, oposição no Congresso e pode ser barrada no STF. Ministros da Corte já indicaram que consideram a alteração inconstitucional.
Mesmo diante dos obstáculos, Bolsonaro segue em articulação com parlamentares e lideranças políticas na tentativa de angariar apoio para as mudanças e manter seu nome no cenário eleitoral.
