Prefeitura de Altamira revoga o “Decreto da Senzala”

A Prefeitura de Altamira revogou, nesta terça-feira, 2 de setembro, na edição nº 161 do Diário Oficial do Município, o Decreto Municipal nº 2.996, de 20 de novembro de 2023.

Popularmente chamado de “Decreto da Senzala” pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), a norma aumentava a carga horária dos professores sem reajuste salarial proporcional, que sobrecarregou a categoria e prejudicou a qualidade do ensino em Altamira.

O decreto, publicado pelo governo anterior justamente no Dia da Consciência Negra, afetou principalmente docentes do 6º ao 9º ano. Professores de disciplinas como Língua Portuguesa, Ciências e Ensino Religioso passaram a ter mais turmas, com menor remuneração, além de precisarem se deslocar entre várias escolas, aumentando o desgaste físico e mental.

A revogação foi fundamentada em estudos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que avaliou o impacto financeiro e pedagógico da medida. O novo texto estabelece que as atividades do sistema público municipal serão regulamentadas pela Semed.

A mudança passará a valer a partir de 31 de dezembro de 2025, permitindo que a rede se organize para o novo formato e realize contratações.

O anúncio foi feito na segunda-feira, 1º de setembro, em coletiva na sede da Prefeitura, com a presença do prefeito Loredan Mello, da vice-prefeita Thais Nascimento e da secretária de Educação, Keila Pedrosa.

“Foi um compromisso nosso assumido nas campanhas eleitorais. Quem me conhece sabe que, na vida pública, que aquilo que eu me comprometo, eu honro. O ‘Decreto da Senzala’ não foi uma denominação nossa, mas sim do Sintepp, em virtude de ter sido publicado no Dia da Consciência Negra e por impor aos profissionais uma carga mais extenuante pelo mesmo salário, ou até menos. Isso afetou a saúde física e mental dos professores e a qualidade do ensino. Com a revogação, vamos trabalhar para melhorar o Ideb e valorizar a categoria. Nossa equipe técnica garantiu que a medida é viável financeiramente e que não haverá necessidade de retroceder”, afirmou Loredan Mello.

O prefeito também ressaltou que a mudança exigirá planejamento antecipado para 2026, contratação de novos professores e ajustes na grade curricular. Segundo ele, a atual gestão mantém um diálogo constante com o Sintepp e já adotou medidas como o pagamento de salários atrasados de dezembro de 2020, o cumprimento do piso salarial retroativo a janeiro e a realização de processos seletivos simplificados (PSS).

“Além da revogação, temos comissões permanentes estudando o PCCR e um futuro concurso público. Estamos cuidando dos recursos públicos com responsabilidade. O salário em dia é prioridade, assim como a limpeza da cidade, a saúde, a assistência social e a educação. Uma boa educação não passa apenas por salário. Envolve merenda de qualidade, transporte escolar pago em dia, escolas bem estruturadas e ambiente adequado para o aprendizado”, completou o prefeito.

A vice-prefeita Thais Nascimento reforçou que a revogação foi uma promessa de campanha e simboliza o compromisso com a valorização profissional. “Tanto o prefeito quanto eu assinamos o compromisso na sede do Sintepp. No início da gestão, informamos ao sindicato que precisaríamos de tempo para estudar as condições viáveis. Hoje, anunciamos uma conquista importante para os profissionais da educação que tiveram seus direitos violados por esse decreto. Estamos trabalhando com um orçamento aprovado pelo governo anterior e, ainda assim, mantemos diálogo aberto e comprometimento com uma educação de qualidade”, destacou.

A secretária de Educação, Keila Pedrosa, explicou que a medida impactará diretamente as condições de trabalho e o ensino. “O decreto atingia professores do 6º ao 9º ano, aumentando o número de turmas e diminuindo a remuneração. Muitos precisavam se deslocar entre três, quatro ou cinco escolas, o que era exaustivo. Com a revogação, vamos melhorar tanto as condições dos profissionais quanto o processo de ensino-aprendizagem. Para 2026, será necessária a contratação de mais professores, e já planejamos novos processos seletivos”, afirmou.