1. TIPO DE SOLICITAÇÃO
(x) Licença Prévia
() Licença de Instalação
( ) Licença de Operação
( ) Autorização
( ) Dispensa de licenciamento ambiental
( ) Renovação de Licença de Operação
( ) Outras:
2. DADOS DO EMPREENDIMENTO
Razão Social: Prefeitura Municipal de Altamira
Nome Fantasia:
CNPJ/CPF: 05.263.116/0001-37 Insc. Estadual:_
Atividade Principal: 84.11-6-00 - Administração pública em geral
Tipologia (as) a ser licenciada - COMAM 041/2022: Canteiro de obras com
instalações administrativas e outras atividades de apoio (oficina, tancagem,
usina de asfalto, entre outras)
Unidade - COMAM 041/2022: AUH- 1575m2
Endereço completo: Avenida Itagiba Xavier, Quadra 11, Loteamento São
Francisco, Bairro: Mutirão
Telefone para contato: 9399185-4050
3. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
Nome:Loredan de Andrade Mello
CPF:279.311.198-86 RG: 1778924 PA
Telefone para contato: 9399185-4050 E-mail: [email protected]
4. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome: Windson dos Santos Mafra
Cargo/Função:Engenheiro Civil Telefone para contato: 9399185-4050
Nestes termos pede deferimento,
Altamira, 23 de abril de 2025.
Assinado de forma digital por
LOREDAN DE ANDRADE
MELLO:27931119886
Dados: 2025.04.24 13:03-55 -03'00
Assinatura do Requerente
Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente
Rua Abel Figueiredo, N° 651, Bairro Aparecida, CEP: 68.377-395,
Altamira/PA.
E-mail: [email protected][email protected]
OFÍCIO N° 265/2025 - SEPLAN/PMA 2025
Ao Senhor
Adalberto Antônio dos Santos
Jornal Diário do Xingu
Altamira-PA, 25 de abril de 2025
Assunto: Publicação do protocolo do pedido de Licença Prévia.
Prezado,
1. Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste solicitar a
publicação, na próxima edição deste jornal, do protocolo do pedido de
Licença Ambiental, requerido pela Prefeitura Municipal de Altamira
(CNPJ 05.263.116/0001-37), junto a Secretaria Municipal de Gestão
do Meio Ambiente - SEMMA, no município de Altamira.
2. O Pedido de licença, através do processo n° 909/2025, trata do
empreendimento de construção de uma unidade educacional infantil
na Avenida Itagiba Xavier, s/n, bairro
Mutirão.
3. A publicação atende às exigências legais de publicidade e
transparência dos atos administrativos, conforme estabelecido na
legislação ambiental vigente.
4. Agradeço pela colaboração e coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Assinado de formal
digital por RENATA
MACHADO
MENGONI:02023 -MENGONI:02023443
443202
202
RENATA MACHADO MENGONI
Secretária Municipal de Planejamento
Matrícula n* 158765-0
(DECRETO N° 012, DE 02 DE JANEIRO DE 2025)
