Prefeitura de Altamira começa mutirão de regularização fundiária no bairro Jardim Independente I

A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana (Serurb), iniciou no último domingo, um mutirão de regularização fundiária no bairro Jardim Independente I, com o objetivo de garantir o direito à propriedade para centenas de famílias.

A ação é realizada na sede da Associação de Moradores do bairro (Ambaji) e oferece serviços de abertura de processos para titulação definitiva dos imóveis, facilitando o acesso da população à documentação regular de suas residências.

“Estamos aqui para garantir que o morador possa dar entrada no seu processo e, em pouco mais de 30 dias, já receba o título definitivo do seu imóvel”, afirmou Bruno Pessoa, secretário de Regulação Urbana.

O mutirão segue até quarta-feira (15), das 8h às 16h, com atendimento direto ao público na sede da Ambaji, localizada na Rua Acesso Três. A expectativa é atender centenas de famílias, com previsão de entrega dos títulos já em maio de 2026.

Para dar entrada no processo de regularização fundiária, é necessário apresentar os seguintes documentos: documentos pessoais dos requerentes e do cônjuge, como RG e CPF ou CNH; documento comprobatório do estado civil, podendo ser certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, averbação de divórcio ou dissolução de união estável, ou certidão de óbito. Em casos de divórcio, é obrigatória a apresentação da sentença; caso não seja possível, deve-se apresentar declaração de anuência do ex-cônjuge.

Também é necessário apresentar comprovante de renda, como contracheque, declaração de renda, comprovantes de benefícios previdenciários ou sociais, ou declaração de imposto de renda. Para comprovação da posse do imóvel, são aceitos contrato de doação, contrato de compra e venda, recibo de quitação ou declaração de vizinhança.

Além disso, é preciso apresentar comprovante de residência, que pode ser declaração de residência, contas de serviços públicos (água ou energia) ou comprovante de IPTU. O requerente deve ainda apresentar declaração de que não possui outro imóvel urbano ou rural, declaração de confrontantes e declaração de concordância com a área e o perímetro do imóvel, sendo que esses três últimos documentos possuem modelos disponíveis na Serurb.

Os documentos emitidos são títulos definitivos de propriedade, com registro em cartório realizado de forma gratuita. A iniciativa assegura tranquilidade às famílias, contribui para a valorização dos imóveis e amplia o acesso a políticas públicas.

A ação faz parte do programa “Meu Chão”, que já beneficiou mais de 500 famílias com a entrega de títulos definitivos. O programa tem como foco a organização territorial, a garantia de direitos e o fortalecimento da cidadania.