Prefeitura de Altamira investe R$ 837 mil para manter ares-condicionados e refrigeradores

A Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente de Altamira, no Pará, oficializou a contratação de serviços especializados para a manutenção preventiva e corretiva de centrais de ar e refrigeradores.

O investimento total previsto é de R$ 837.160,42, destinado a atender as necessidades da prefeitura, suas secretarias vinculadas e distritos afastados da sede urbana. A formalização do certame, originado do PE-SRP Nº. 056/2025 (Pregão Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços), foi publicada em extrato de contrato no Diário Oficial da União (DOU).

O montante será dividido entre duas empresas vencedoras da licitação, que serão responsáveis não apenas pela mão de obra técnica, mas também pelo fornecimento e substituição de peças e materiais necessários. O contrato tem vigência estipulada até 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, o que garante a continuidade dos serviços de climatização e refrigeração durante os próximos exercícios financeiros da administração municipal.

Detalhamento dos contratos e empresas

A maior parcela do valor global foi destinada à empresa R Xavier de Oliveira Ltda. Sob o contrato nº 26-0622-002, a organização receberá R$ 750.895,86 para a execução dos serviços e reposição de componentes. Já a segunda contratada, a Minas Auto Peças Ltda, ficou responsável pelo contrato nº 26-0622-001, com um valor total de R$ 86.264,56.

A utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP) permite que a administração pública realize a contratação de forma escalonada, conforme a demanda real das unidades administrativas. Esse modelo é comum em serviços de manutenção, em que o desgaste natural dos equipamentos e a necessidade de reparos emergenciais não podem ser previstos com exatidão matemática no momento da licitação, mas exigem uma reserva orçamentária pré-aprovada.

Abrangência geográfica e logística

Um dos pontos de destaque do objeto contratual é a inclusão de distritos de Altamira que possuem desafios logísticos significativos devido à vasta extensão territorial do município – um dos maiores do mundo em área geográfica. O atendimento técnico deverá chegar às localidades de Castelo dos Sonhos, Cachoeira da Serra, Vila Canopus e Vila Cabocla.

O distrito de Castelo dos Sonhos, por exemplo, está situado a cerca de mil quilômetros da sede de Altamira, exigindo que as empresas contratadas possuam estrutura para deslocamento e atendimento em regiões de difícil acesso. A manutenção das centrais de ar nessas localidades é considerada essencial para o funcionamento das repartições públicas, unidades de saúde e centros administrativos, dado o clima equatorial da região, caracterizado por altas temperaturas durante todo o ano.

Natureza dos serviços e fiscalização

De acordo com o extrato, os serviços são divididos em dois pilares:

1. Manutenção preventiva: Realizada de forma periódica para evitar falhas, incluindo limpeza de filtros, verificação de carga de gás e revisão de circuitos elétricos.
2. Manutenção corretiva: Destinada ao conserto de equipamentos que já apresentam defeitos, com a substituição de peças e materiais conforme a necessidade.

A fiscalização desses contratos cabe à Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente, que deve atestar a execução de cada ordem de serviço antes da liberação dos pagamentos. Embora a gestão seja municipal, a publicação no Diário Oficial da União ocorre devido à origem de possíveis recursos federais vinculados ou por exigência normativa de transparência em licitações que utilizam o sistema de registro de preços de forma ampla.

A nível federal, o controle de gastos e a transparência em processos licitatórios são acompanhados por órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, que estabelecem diretrizes para a aplicação correta do dinheiro público. Em âmbito ambiental, a manutenção de equipamentos de refrigeração também deve observar normas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, especialmente no que tange ao descarte correto de gases refrigerantes que podem impactar a camada de ozônio.

Contexto administrativo

O extrato foi assinado em 22 de junho de 2026, em Altamira (PA). A iniciativa reflete o planejamento da gestão em assegurar condições de trabalho e atendimento ao público em um ambiente climatizado, além de preservar o patrimônio público, uma vez que a falta de manutenção preventiva costuma reduzir drasticamente a vida útil de aparelhos de ar-condicionado em regiões com altos índices de umidade e calor.

A expectativa é que, com a vigência estendida até o fim de 2026, a prefeitura evite a interrupção de serviços essenciais por falta de climatização adequada em seus prédios administrativos e postos de atendimento nos distritos