Inscrições abertas para o casamento comunitário em Altamira

A Prefeitura de Altamira, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Altamira, está com inscrições abertas para mais uma edição do Casamento Comunitário.

Os casais residentes no município que desejam oficializar a união poderão realizar a inscrição no período de 3 a 13 de novembro de 2026, em uma das três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Altamira. A cerimônia está marcada para o dia 3 de dezembro de 2026, às 19h, no Centro de Eventos Vilmar Soares, localizado na Avenida Perimetral, Sudam I.

Documentação necessária

Para participar, os interessados devem apresentar a documentação exigida conforme seu estado civil.

Solteiros:

* Certidão de nascimento original, em bom estado de conservação e com número de matrícula;

* CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH), originais;

* Comprovante de residência original dos contraentes.

Divorciados:

* Certidão de casamento original com averbação do divórcio, em bom estado de conservação e com número de matrícula;

* CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH), originais;

* Comprovante de residência original dos contraentes;

* Cópia da sentença ou declaração de que não possuem bens a partilhar.

Viúvos:

* Certidão de casamento original com anotação do óbito, em bom estado de conservação e com número de matrícula;

* CPF e documento de identificação com foto (RG ou CNH), originais;

* Comprovante de residência original dos contraentes;

* Cópia da sentença ou declaração de que não possuem bens a partilhar.

Onde realizar as inscrições

Os casais poderão procurar uma das seguintes unidades do CRAS:

CRAS I – Vovó Dolores (Centro/Esplanada) Endereço: Rua Coronel José Porfírio, nº 3100, Esplanada do Xingu.

CRAS II – Benedito Maciel de Brito (Mutirão) Endereço: Travessa Dois, nº 115, bairro Mutirão. Telefone/WhatsApp: (93) 99651-0198.

CRAS III – São Joaquim (RUC São Joaquim) Endereço: Rua Sete, nº 100, ao lado do posto de saúde. Telefone/WhatsApp: (93) 99651-0149 ou (93) 99952-6379.

Direito à oficialização da união

O Casamento Comunitário busca ampliar o acesso à oficialização civil da união, proporcionando aos casais a oportunidade de regularizar sua situação matrimonial e garantir segurança jurídica às famílias.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Altamira, fortalecendo as ações de cidadania e acesso a direitos no município.