MPF pede na Justiça a suspensão imediata de dragagem no Rio Amazonas por impactos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta terça-feira (28), com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão imediata da licença ambiental emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) que autoriza a Alcoa a realizar serviços de dragagem no Rio Amazonas. O órgão pede que a empresa paralise todas as atividades no prazo de 24 horas e retire suas dragas e embarcações do local.

A peça do MPF baseia-se em um laudo técnico produzido por peritos do próprio órgão — especialistas em Oceanografia, Engenharia Sanitária e Biologia. Segundo os técnicos, embora a operação tenha sido licenciada sob o pretexto de "dragagem de manutenção", a intervenção altera significativamente a largura e a profundidade do canal de navegação, configurando, na prática, uma obra de ampliação do leito do rio.

Diante desse cenário, o MPF defende que o empreendimento exige a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), e não apenas avaliações simplificadas, como as apresentadas no processo original.

Falta de controle e riscos à biodiversidade

Um dos pontos centrais da ação é a crítica aos critérios adotados pela Semas para autorizar a remoção de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos do leito do rio até junho de 2027. O MPF aponta que a licença não prevê cronograma de execução, períodos específicos para as atividades nem condicionantes atreladas ao regime sazonal de cheias e secas da Amazônia.

"Com isso, a empresa poderia executar a dragagem conforme sua necessidade operacional e contratual, sem considerar as condições ambientais", destaca o Ministério Público na ação.

Além disso, o volume de retirada de sedimentos foi dimensionado com base na seca extrema registrada entre 2023 e 2024. No entanto, mesmo com o nível do rio já normalizado, a empresa teria mantido o ritmo das operações para cumprir contratos comerciais, sem comprovar a real necessidade para a navegabilidade do trecho.

Os impactos diretos à fauna local já começaram a ser observados. Em 10 de julho deste ano, logo após o início do novo ciclo de dragagem, foram registrados episódios de morte de peixes na área afetada. O MPF alerta que, sem a delimitação de períodos de pausa, os trabalhos podem coincidir com a piracema (período de reprodução dos peixes) e com a temporada de desova de tartarugas, ameaçando o ecossistema e as comunidades ribeirinhas que dependem da pesca.

Pedidos de liminar e multas diárias

Diante do risco iminente de danos irreversíveis, o MPF solicita à Justiça a concessão de liminar para:

• Interrupção das atividades: Suspensão imediata da licença e paralisação das obras pela Alcoa em até 24 horas, com a retirada de todas as embarcações de apoio.
• Fiscalização estadual: Obrigação para que a Semas adote, em até 48 horas, as medidas administrativas necessárias para suspender a autorização e fiscalizar o cumprimento da ordem.
• Penalidades por descumprimento: Aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado do Pará e à Alcoa, além de multa pessoal de R$ 30 mil por dia ao secretário de Estado de Meio Ambiente e ao presidente da empresa.

No mérito do processo, o MPF pede a anulação definitiva da licença ambiental e exige que qualquer intervenção futura na área só seja autorizada mediante a apresentação de estudos ambientais completos (EIA/Rima), cronogramas detalhados e comprovação técnica rigorosa da necessidade operacional.