MPPA realiza audiência pública em Altamira para debater a qualidade dos serviços de energia elétrica

Encontro aberto à população busca coletar reclamações e sugestões sobre oscilações na rede, interrupções do serviço e direito ao ressarcimento por danos a aparelhos.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá, no dia 12 de agosto, uma Audiência Pública no município de Altamira para discutir os problemas na prestação do serviço de energia elétrica local. Conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça, o evento ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Promotoria de Justiça de Altamira, situado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 2785, no bairro Esplanada do Xingu.

O objetivo do encontro é criar um espaço de escuta direta para a população, entidades da sociedade civil e representantes do Poder Público. O volume de informações, denúncias e propostas coletadas servirá como subsídio técnico e jurídico para instruir a atuação do Ministério Público na cobrança por melhorias estruturais na rede elétrica regional.

Entre os tópicos centrais da pauta estão:

Qualidade e continuidade: Análise sobre a frequência de oscilações de tensão e interrupções prolongadas no fornecimento;
Acesso a direitos: Efetividade na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda;
Ressarcimento de danos: Procedimentos e desburocratização no ressarcimento de consumidores que tiveram equipamentos elétricos danificados por falhas na rede;
Soluções estruturantes: Propostas para aprimorar a infraestrutura da concessionária no município.

A participação no evento é aberta a todos os cidadãos. Os interessados em apresentar manifestações orais ou escritas poderão se inscrever diretamente no local da audiência, respeitando as normas fixadas no edital de convocação.