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Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Serra Dourada retoma atendimento gratuito em Altamira

Serviço atende moradores da Região do Xingu e Transamazônica com renda de até três salários mínimos em diversas áreas do Direito.

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A Faculdade Serra Dourada anunciou o retorno das atividades do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita para a população de Altamira (PA), da Região do Xingu e da Transamazônica.

Voltado a cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos e com comprovante de residência na região, o projeto une a prestação de serviços à comunidade ao aperfeiçoamento prático dos estudantes do curso de Direito.

O núcleo presta orientação e atendimento em áreas centrais do Direito, como Família, Consumidor, Trânsito, Defesa de Refugiados, além de elaboração e análise de contratos. A equipe também atua na resolução consensual de conflitos por meio de mediações, negociações e conciliações, estando aberta à avaliação prévia de outras demandas trazidas pelos assistidos.

Além do impacto social, o NPJ funciona como um laboratório de aprendizagem prática. Sob a supervisão direta de advogados e professores, os acadêmicos participam ativamente da rotina jurídica, realizando desde a triagem e o atendimento ao público até a elaboração de peças processuais.

Para a coordenadora do núcleo, Isméria Oliveira, a atuação do espaço é fundamental para aproximar o meio acadêmico da sociedade. “O Núcleo de Práticas Jurídicas representa uma ponte entre a faculdade e a comunidade, garantindo acesso à orientação jurídica gratuita e aos métodos adequados de resolução de conflitos. Ao mesmo tempo, proporciona aos nossos estudantes uma formação prática, humanizada e comprometida com a justiça social”, ressalta.

Serviço e Atendimento

Os atendimentos ocorrem presencialmente na sede da faculdade. Os interessados devem preencher o formulário prévio de solicitação nosite oficial da instituição.

  • Local: Prédio da Faculdade Serra Dourada — Av. Novo Horizonte, Altamira (PA)
  • Horários: Segunda a sexta-feira, das 17h às 19h; sábados, das 8h às 12h
  • Requisitos: Renda de até três salários mínimos e comprovação de residência em Altamira, Região do Xingu ou Transamazônica