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Período de defeso no Pará proíbe pesca de espécies nativas

Medida garante reprodução dos peixes nas bacias do estado; veja prazos, valores de multas e como pescadores de Altamira acessam o seguro.

Já está em vigor no Pará o período de defeso da piracema, medida ambiental que proíbe a pesca, o transporte e a comercialização de diversas espécies de peixes nativos para assegurar a reprodução natural da fauna aquática. A restrição abrange as principais bacias hidrográficas paraenses — incluindo os rios Xingu, Tapajós, Tocantins-Araguaia e o Baixo Amazonas — e segue, na maior parte do estado, de 15 de novembro até 15 de março, podendo estender-se até 30 de março conforme o calendário específico de cada bacia definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Durante esses quatro meses, os peixes sobem os rios em direção às cabeceiras para desovar. A interrupção da pesca comercial e amadora nesse intervalo é essencial para evitar o colapso dos estoques pesqueiros e garantir a renda futura das comunidades ribeirinhas.

Espécies protegidas e exceções

A proibição recai sobre espécies nativas de grande importância ecológica e econômica na região, entre elas:

  • Tambaqui (Colossoma macropomum)
  • Pirapitinga (Piaractus brachypomus)
  • Matrinxã (Brycon amazonicus)
  • Pacu (Mylossoma spp. e gêneros correlatos)
  • Aracu / Piau (Leporinus spp.)
  • Curimatã (Prochilodus nigricans)
  • Mapará (Hypophthalmus spp.)
  • Sardinha (Triportheus spp.)
  • Pirarucu (sujeito a regras específicas de defeso e cotas de manejo sustentável)

A legislação permite apenas a pesca de subsistência — praticada exclusivamente por ribeirinhos e populações tradicionais para consumo próprio e familiar, sem fins comerciais, utilizando apetrechos simples como linha de mão ou caniço — e a comercialização de peixes oriundos de piscicultura devidamente licenciados e acompanhados de nota fiscal.

Multas e punições para quem descumprir

Quem for flagrado pescando, transportando, armazenando ou vendendo espécies proibidas sem comprovação de origem lícita responde por crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998 e no Decreto nº 6.514/2008. As penalidades incluem:

  • Multa administrativa: Varia de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo (ou fração) de pescado apreendido.
  • Apreensão e prisão: Todo o pescado, embarcações, motores, redes e veículos utilizados na infração são apreendidos pela fiscalização. Em casos graves, o infrator pode ser detido em flagrante, com pena prevista de um a três anos de detenção.

Cenário dos pescadores em Altamira e região do Xingu

Na região da Volta Grande do Xingu, Altamira concentra uma das maiores populações pesqueiras do interior paraense. Dados da Colônia de Pescadores Z-57 e de levantamentos socioambientais da bacia do Xingu apontam que milhares de famílias dependem diretamente da pesca artesanal como principal fonte de sustento.

Nos últimos anos, os trabalhadores da região enfrentam desafios acumulados, como as alterações no regime hidrológico do rio Xingu e as secas severas, o que torna o suporte financeiro durante os meses de restrição ainda mais decisivo para a segurança alimentar dessas comunidades.

Seguro-Defeso: quem tem direito e como solicitar

Para compensar a paralisação das atividades, o governo federal paga o Seguro-Defeso (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal), no valor de um salário mínimo mensal durante os meses de vigência da proibição.

Requisitos principais:

  • Exercer a pesca artesanal de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
  • Possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo há pelo menos um ano antes do início do defeso;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e não receber outro benefício previdenciário ou assistencial (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente);
  • Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (GPS) sobre a comercialização da produção.

Como acessar o benefício:

  1. Agendamento digital: O pedido é feito gratuitamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS (na opção "Seguro-Defeso — Pescador Artesanal") ou pelo telefone 135, sem necessidade de intermediários.
  2. Apoio presencial em Altamira: Pescadores com dificuldade de acesso digital podem buscar orientação na sede da Colônia de Pescadores Z-57, nas agências do INSS em Altamira ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para atualização do CadÚnico.