Prefeitura de Altamira destina R$ 100 mil para evento rural

A Prefeitura Municipal de Altamira oficializou o repasse de R$ 100 mil para o Sindicato Rural de Altamira, destinado à realização da 4ª Festa do Produtor Rural do Assurini. O fomento financeiro, repassado em parcela única, foi confirmado por meio do extrato de inexigibilidade de licitação nº 44/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A parceria jurídica, firmada no dia 20 de agosto sob o Termo de Fomento nº 015/2026, terá vigência de três meses.

O recurso financeiro será aplicado na infraestrutura e execução da festividade, que busca valorizar a agricultura familiar e a pecuária locais, setores estratégicos para a economia do sudoeste paraense. A aplicação do mecanismo de inexigibilidade ampara-se na inviabilidade de competição para parcerias com entidades setoriais únicas e segue as diretrizes da Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

• Valor repassado: R$ 100.000,00 (parcela única)
• Entidade beneficiada: Sindicato Rural de Altamira
• Prazo de vigência: 90 dias (a partir de 20/08/2026)
• Finalidade: Suporte logístico e estrutural para a 4ª Festa do Produtor Rural do Assurini

Além de promover o intercâmbio técnico entre produtores e atuar como vitrine comercial, o evento impulsiona o turismo local e dialoga com diretrizes federais do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ao fim do período do contrato, o Sindicato Rural de Altamira deverá realizar a prestação de contas dos recursos perante os órgãos de controle competentes.