Prefeitura lança o ‘Capacita Jovem’ para inserir adolescentes no mercado de trabalho com qualificação e incentivo às empresas

A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social (Semaps), lança nesta segunda-feira, 1º de setembro, o Programa ‘Capacita Jovem’, política pública voltada para a inclusão de adolescentes no mercado de trabalho, aliando capacitação profissional, incentivo à educação e estímulo à responsabilidade social das empresas.

O objetivo é atender jovens em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 14 e 18 anos, oferecendo a oportunidade de atuar como jovem aprendiz em atividades que não prejudiquem sua formação, saúde física ou emocional, nem interfiram na frequência escolar.

A participação está condicionada à matrícula e à frequência regular na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada.

Além de promover o acesso ao primeiro emprego, o programa também garante atendimento médico e psicológico pela rede pública, fortalecendo o acompanhamento integral dos beneficiários.

Como funciona

O contrato de aprendizagem terá duração máxima de dois anos e prevê formação técnico-profissional metódica, combinando teoria e prática sob responsabilidade de entidades qualificadas, públicas ou privadas, que aderirem formalmente ao programa.

Os jovens receberão bolsa-auxílio equivalente a meio salário mínimo, com caráter estritamente assistencial e educacional, sem vínculo empregatício com o município.

Caso contratado por uma empresa, o aprendiz terá direito, no mínimo, ao salário-hora proporcional ao salário mínimo nacional.

A jornada será de 6 horas diárias, podendo chegar a 8 horas para aqueles que já concluíram o ensino fundamental e cujas atividades incluam a carga horária teórica.

Parceria com empresas e incentivo fiscal

O ‘Capacita Jovem’ também cria um sistema de incentivo às empresas que aderirem ao programa.

Dependendo do número de jovens contratados, as empresas terão desconto na Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF):

* 1 a 5 jovens: 5% de desconto;
* 6 a 10 jovens: 10% de desconto;
* Mais de 10 jovens: 15% de desconto.

As empresas parceiras receberão o Selo Municipal de Empresa Amiga do Programa como reconhecimento público por sua contribuição social.

Metas e expansão

Na primeira fase, o município está autorizado a contratar mensalmente até 40 jovens beneficiários, com previsão de expansão gradual conforme disponibilidade orçamentária, podendo chegar a 200 contratos em até quatro anos.

As inscrições serão abertas anualmente, com datas a serem divulgadas pela Semaps.

Documentos necessários

Para participar, os jovens deverão apresentar: documento oficial com foto, CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor (para maiores de 16 anos), comprovante de endereço atualizado, número do NIS/PIS/PASEP (quando houver) e cadastro no CadÚnico do município.

Já as empresas interessadas deverão apresentar CNPJ, contrato social atualizado, documentação da diretoria vigente, comprovante do imóvel e proposta de participação no programa — seja oferecendo vagas para jovens aprendizes, seja custeando cursos de capacitação.

Com o Capacita Jovem, Altamira dá um passo estratégico para reduzir a vulnerabilidade social, fomentar a economia altamirense e preparar a nova geração para ingressar no mercado de trabalho com mais qualificação e dignidade.

Serviço:
Lançamento do programa ‘Capacita Jovem’
Data: 01/09 – Horário: 16h
Local: Sala de reuniões da Prefeitura
Endereço: Bairro Sudam I, rua Otaviano Santos, n° 2288.