Serviço Florestal Brasileiro abre consulta para restauração na Flona Altamira

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deu início à consulta pública da proposta de edital para concessão florestal na Floresta Nacional (Flona) de Altamira, localizada no estado do Pará. A iniciativa visa promover a restauração de áreas degradadas em duas unidades de manejo, permitindo a comercialização de créditos de carbono, além de produtos florestais madeireiros — provenientes da silvicultura de espécies nativas — e não madeireiros.

Com uma área total de 725 mil hectares que abrange os municípios de Altamira, Itaituba e Trairão, a unidade de conservação deve receber investimentos expressivos. A estimativa é de que o projeto movimente cerca de R$ 585 milhões em receitas e investimentos ao longo dos 40 anos de contrato, com a meta de evitar ou remover aproximadamente 10 milhões de toneladas de carbono da atmosfera no período.

Participação social e prazos

Como parte integrante do processo de escuta e aperfeiçoamento da proposta, o SFB realizará audiências públicas nos municípios diretamente impactados:

• Itaituba: 23 de setembro
• Altamira: 25 de setembro

O edital completo e seus anexos já podem ser consultados no portal oficial do órgão. As contribuições da sociedade civil, empresas e especialistas podem ser enviadas até o dia 30 de outubro de 2026 pelo e-mail [email protected].

Regras, monitoramento e destinação de recursos

A concorrência é aberta a empresas, cooperativas e associações locais, que podem participar isoladamente ou reunidas em consórcios, desde que cumpram as exigências de habilitação do edital.

Para assegurar o cumprimento das metas ambientais, a fiscalização da concessão combinará auditorias independentes com tecnologias de ponta, incluindo:

• Monitoramento contínuo em campo;
• Mapeamento com drones;
• Sensoriamento remoto via tecnologia LIDAR (Light Detection and Ranging), capaz de gerar mapas tridimensionais da vegetação e do relevo por meio de pulsos de laser.

Os recursos arrecadados com o projeto serão distribuídos entre o SFB, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o governo do Estado do Pará, as prefeituras envolvidas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), seguindo as diretrizes da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006).

Além dos repasses financeiros, a concessão prevê ações contínuas de proteção florestal, pesquisa aplicada, educação ambiental e fortalecimento das comunidades do entorno.

A estruturação do projeto conta com o apoio técnico e financeiro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Programação

• 22 de setembro de 2026, das 14h às 17h30: reunião ordinária do Conselho Consultivo da Flona de Altamira, no Auditório Manoel Cordovil Diniz, na Câmara Municipal de Itaituba.
• 23 de setembro de 2026, das 9h às 12h30: audiência pública em Itaituba, no Auditório Manoel Cordovil Diniz, na Câmara Municipal.
• 25 de setembro de 2026, das 9h às 12h30: audiência pública em Altamira, no Auditório 1 do Centro de Convenções e Cursos.
• INSTRUÇÕES PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES À PROPOSTA DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL DA FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRAAberta a todos os cidadãos, a consulta pública referente à proposta de edital da concessão florestal estará disponível entre os dias 04 de setembro de 2026 a 30 de outubro de 2026. As contribuições à proposta de edital e seus anexos deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
  Os documentos para a Consulta Pública da Proposta de Edital encontram-se disponibilizados abaixo:

  Proposta de Edital e Anexos

  Proposta de Edital de Concessão Florestal da Flona de Altamira
  Anexo 1 – Descrição e localização das UMs;
  Anexo 2 – Caracterização das UMs;
  Anexo 3 – Contextualização ambiental, geográfica, social e econômica da Flona;
  Anexo 4 – Análise multitemporal da intervenção antrópica na Flona de Altamira e suas UMs;
  Anexo 5 – Infraestrutura e logística da Flona e seu entorno;
  Anexo 6 – Produtos e serviços passíveis de exploração;
  Anexo 7 – Regras de visitação às UMs;
  Anexo 8 – Modelos de cartas e declarações;
  Anexo 9 – Orientações para o processamento de garantias e seguros;
  Anexo 10 – Formulário para apresentação de Proposta Técnica;
  Anexo 11 – Formulário para Apresentação da Proposta de Preço;
  Anexo 12 – Parametrização dos Indicadores;
  Anexo 13 – Minuta do Contrato de Concessão Florestal;
  Anexo 14 – Diretrizes Técnicas para Apresentação do Plano de Restauração Florestal;
  Anexo 15 – Custos do Edital;
  Anexo 16 – Recibo de Entrega dos Envelopes;
  Anexo 17 – Lista de Verificação dos documentos do envelope n°4 (Documentos de Habilitação);
  Anexo 18 – Glossário.

  Documentos complementares

  Shapefile da UMF
  Planilha de Modelagem Econômica
  Plano de Negócios Referencial