Tesouro cobre R$ 3,05 bilhões em dívidas subnacionais

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões no mês de julho para quitar compromissos financeiros atrasados de estados e municípios, atuando na condição de fiador em operações de crédito subnacionais. Com este último resultado, o montante total pago pelo governo federal para honrar dívidas não quitadas por governos locais atingiu R$ 3,05 bilhões ao longo do acumulado de 2026.

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. O balanço do órgão aponta que, em uma perspectiva histórica iniciada em 2016, a União já cobriu o equivalente a R$ 89,58 bilhões em calotes de entes subnacionais. Em contrapartida, o montante reavido pelo governo federal por meio da execução de contragarantias soma apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo período — sendo apenas R$ 5,13 milhões recuperados no decorrer do mês de julho.

Situação do Pará no cenário fiscal

Dentro do panorama fiscal de garantias e contragarantias, o estado do Pará mantém uma posição de adimplência e rigor no cumprimento de seus contratos de crédito. Diferente de estados que demandam frequentes intervenções do Tesouro Nacional para quitar parcelas atrasadas, o Pará não integra o grupo de entes com dívidas honradas pela União em julho.

O desempenho do Estado contrasta diretamente com o cenário dos grandes devedores do país, principalmente por não figurar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — mecanismo que concentra cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 e suspende a cobrança de ressarcimentos à União. Enquanto a gestão fiscal paraense preserva a capacidade de pagamento, outros gargalos federais na recomposição de receitas incluem R$ 1,9 bilhão em compensações por perdas de ICMS (Lei Complementar 194/2022) e R$ 516,74 milhões bloqueados por decisões judiciais impeditivas.