Altamira proíbe venda de bebidas alcoólicas a indígenas durante os Jogos Indígenas 2025

A Prefeitura de Altamira (PA) publicou um decreto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a integrantes das comunidades indígenas durante a realização dos Jogos Indígenas, que acontecerão de 17 a 20 de julho de 2025 no município. A medida visa garantir a segurança, a ordem pública e o respeito às tradições culturais dos povos originários presentes no evento.

De acordo com o Decreto Municipal publicado em 14 de junho, “fica proibida, no período de 16 a 20 de julho de 2025, a venda, fornecimento ou doação de bebidas alcoólicas a integrantes das comunidades indígenas presentes no território do município de Altamira/PA”. A regra se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, mercados, pontos de venda e similares.

A decisão está amparada no Estatuto do Índio (Lei Federal nº 6.001/1973), que, em seu artigo 58, inciso III, proíbe a disseminação e comercialização de bebidas alcoólicas junto a grupos tribais, como forma de proteção à saúde e à organização social dessas comunidades.

Além da proibição específica, o decreto estabelece que a comercialização de bebidas alcoólicas nas áreas de realização dos Jogos será permitida apenas em embalagens de alumínio (latas) ou de material plástico, sendo vedada a venda em recipientes de vidro, com o objetivo de preservar a integridade física dos participantes e do público em geral.

A Secretaria Municipal de Segurança Pública será responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais durante o período do evento, podendo adotar as medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento. Ainda segundo o texto, eventuais infrações também deverão ser comunicadas às autoridades policiais e ao Ministério Público.

Outro ponto importante do decreto é a suspensão temporária das restrições previstas no Decreto Municipal nº 784/2025, especificamente no que se refere ao uso da orla e da praia do cais, que ficarão liberadas exclusivamente para as atividades dos Jogos Indígenas. As demais disposições do decreto anterior permanecem em vigor nos outros espaços públicos da cidade.

A medida faz parte do cronograma de segurança para garantir que os Jogos Indígenas transcorram de forma segura, organizada e respeitosa com os valores culturais das comunidades participantes.