Antaq autoriza Terminal Amazônia Pará a realizar operações internacionais em Barcarena

O Terminal Amazônia Pará (TAP), localizado no município de Barcarena, recebeu autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para realizar operações de tráfego internacional pelo período inicial de 180 dias. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27), possui caráter parcial e regras estritas de funcionamento.

De acordo com o ato normativo, a habilitação permite exclusivamente a movimentação de cargas internacionais por meio de uma estrutura flutuante composta por um quadro de boias. Durante a vigência da autorização, o terminal deverá atuar estritamente dentro da configuração física e operacional previamente aprovada pelo órgão regulador.

Restrições Operacionais

A determinação da Antaq impõe limites rigorosos para a continuidade dos trabalhos no local. Ficaram vedadas as seguintes ações:

• Ampliação da área operacional sem prévia anuência;
• Utilização de estruturas alternativas ou não mapeadas no projeto original;
• Alteração do tipo de carga movimentada;
• Início de novas operações ou modalidades que não estejam previstas no escopo aprovado.

Exigências Regulatórias e Logística Regional

A agência reguladora ressaltou que a habilitação temporária não isenta a administração do terminal do cumprimento de normas estabelecidas por outras instâncias governamentais. O TAP continuará sujeito à fiscalização e ao atendimento das exigências da Marinha do Brasil, da Receita Federal, de órgãos ambientais e de comissões de segurança como a Cesportos e a Conportos.

"A habilitação não substitui autorizações e fiscalizações exigidas por outros órgãos competentes", reforçou a Antaq em nota.

Com a decisão, o Terminal Amazônia Pará passa a integrar o rol de instalações habilitadas a atuar no comércio exterior brasileiro. Mesmo com escopo limitado, a inclusão reforça o complexo logístico e a capacidade de escoamento de Barcarena, considerado um dos principais polos portuários e estratégicos da Região Norte do país.