Bairros São Francisco e Viena recebem patrulhamento ambiental neste sábado

Neste sábado (23), os bairros São Francisco e Viena receberão mais uma edição do Patrulhamento de Sensibilização e Combate às Queimadas. A iniciativa integra o programa de Combate a Queimadas Urbanas de Altamira, que tem como objetivo prevenir e combater queimadas urbanas por meio de ações integradas de sensibilização e fiscalização.

Durante as atividades, serão realizados patrulhamentos preventivos em áreas críticas, orientações educativas à população, distribuição de panfletos e materiais informativos, registro e recebimento de denúncias, além de combate imediato a queimadas identificadas. Também haverá fiscalização de terrenos baldios e áreas de risco.

Esta será a segunda ação do programa — a primeira ocorreu no bairro Mexicano. Ao todo, 12 bairros de Altamira ainda serão contemplados. A proposta é reduzir os focos de queimadas urbanas, conscientizar sobre riscos e penalidades, identificar infratores e aplicar as sanções previstas em lei.

No Brasil, as infrações ambientais são regidas principalmente pela Lei nº 9.605/98 — a Lei de Crimes Ambientais. Ela prevê sanções penais e administrativas para condutas que causem danos ao meio ambiente, abrangendo crimes contra a fauna, flora, patrimônio cultural e recursos naturais.

As penalidades podem incluir detenção, multa e prestação de serviços à comunidade, com responsabilização tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O programa de Combate às Queimadas Urbanas é realizado pela Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente (Semma), da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e de Articulação da Cidadania (Segmuc) e conta com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e do Ministério Público do Pará (MPPA)