Conta de luz: saiba quais são os direitos e deveres do consumidor no fornecimento de energia

Os clientes da Equatorial Pará possuem direitos assegurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que garantem acesso a um serviço de energia elétrica com qualidade, segurança e transparência. Ao mesmo tempo, também existem deveres que devem ser cumpridos pelos consumidores para que o fornecimento ocorra de forma adequada e dentro das normas do setor elétrico.

Entre os direitos dos clientes está o recebimento de energia com padrões de continuidade e qualidade estabelecidos pela regulação. Os consumidores também devem receber informações claras sobre o serviço prestado, ser comunicados previamente sobre desligamentos programados e receber a fatura de energia com pelo menos cinco dias úteis de antecedência ao vencimento.

Os clientes também podem acessar benefícios sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro único (Cadúnico).

Para garantir que esses direitos sejam efetivos, os consumidores também precisam cumprir alguns deveres. Um deles é manter as instalações elétricas internas da residência ou estabelecimento em condições seguras, contratando profissionais capacitados sempre que for necessário realizar manutenção ou adequações.

Também é responsabilidade do cliente manter os dados cadastrais atualizados, permitir o acesso das equipes da distribuidora ao medidor de energia e realizar o pagamento das faturas dentro do prazo para evitar a suspensão do fornecimento.

De acordo com Leonardo da Mata, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, o conhecimento dessas informações fortalece a relação entre empresa e consumidor.

“É fundamental que o cliente conheça tanto seus direitos quanto seus deveres. Dessa forma, ele pode acompanhar melhor o serviço prestado e contribuir para que o fornecimento de energia aconteça com mais qualidade e segurança”, destaca o gerente.

Para orientar os consumidores, a Equatorial Pará disponibiliza em seu site oficial a Cartilha do Cliente, que reúne informações detalhadas sobre direitos e deveres previstos na Resolução Normativa nº 1000/2021 da ANEEL.

Principais direitos do cliente

* Informação e segurança: receber orientações sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica.

* Cobrança justa: responder apenas por débitos da própria unidade consumidora e receber a quitação anual de débitos.

* Programas sociais: ter acesso a informações e benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica.

* Proteção especial: prioridade de atendimento para clientes que utilizam equipamentos médicos essenciais à vida.

* Receber gratuitamente o código de pagamento ou outro meio que viabilize o pagamento da fatura, de forma alternativa à emissão da segunda via;

Principais deveres do cliente

* Manutenção do medidor: garantir a integridade do equipamento quando instalado dentro da propriedade.

* Comunicação de irregularidades: informar imediatamente à distribuidora qualquer avaria ou problema no medidor.

* Acesso ao medidor: permitir o acesso de leituristas e técnicos da empresa.

* Atualização cadastral: manter dados pessoais e informações da unidade consumidora atualizados.

* Segurança: não realizar ligações clandestinas ou manipulação no sistema de medição.

* Aumento de carga: consultar a distribuidora antes de instalar equipamentos que aumentem significativamente o consumo de energia.