Logo Diário do Xingu

CPF Passa a Ser Número Único de Identificação nos Serviços

De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo modelo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova CIN passará a ser obrigatória.

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tornou-se o número único e suficiente para a identificação do cidadão nos serviços públicos em todo o país. A legislação federal estabelece que o documento passa a ser o identificador oficial em bancos de dados de órgãos públicos, unificando registros e simplificando o acesso da população a atendimentos, programas sociais e emissão de documentos.

Com a nova diretriz, o CPF passa a constar em diversos registros e certidões, eliminando a exigência de múltiplos números de identificação — como RG, PIS ou Pasep — para a validação de cadastros em órgãos governamentais, o que reduz a burocracia e traz mais segurança e agilidade para a gestão pública.

Onde Emitir ou Atualizar o CPF no Pará e na Região Xingu (Altamira)

Para os cidadãos que precisam emitir a primeira via, regularizar a situação cadastral ou obter o documento atualizado com o novo formato integrado, o serviço está amplamente disponível no estado do Pará e, de forma descentralizada, na Região do Xingu:

  • Em Altamira:
    • Postos da Receita Federal e Conveniados: A emissão e regularização podem ser solicitadas nos canais oficiais da Receita Federal. No município, o atendimento presencial e orientações sobre regularização cadastral contam com o suporte de entidades parceiras, agências dos Correios, além de órgãos de atendimento ao cidadão e prefeituras.
    • Casas da Cidadania e Órgãos Estaduais: Unidades de atendimento integrado no município auxiliam na orientação e nos trâmites de documentação básica.
  • No Estado do Pará:
    • Pontos de Atendimento Presencial: As superintendências e agências dos Correios em todo o estado realizam a inscrição e alteração de dados do CPF de forma rápida mediante taxa de serviço.
    • Canais Digitais Oficiais: O cidadão também pode realizar a emissão da 2ª via, consulta de regularidade e atualização de dados de forma totalmente digital e gratuita através do site oficial da Receita Federal do Brasil ou pelo aplicativo gov.br, facilitando o acesso sem a necessidade de deslocamentos.

A unificação pelo CPF representa um avanço histórico na cidadania digital, integrando cadastros federais, estaduais e municipais para simplificar a vida de todos os brasileiros e paraenses.