Elevação da Alíquota do Reintegra Divide Opiniões

O governo federal lançou nesta quarta-feira (13/08/2025) o pacote “Brasil Soberano”, com medidas emergenciais para mitigar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A principal ação anunciada foi a ampliação do Reintegra – regime que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva das exportações. Enquanto as micro e pequenas empresas agora terão 6% de devolução (ante os 3% anteriores), as médias e grandes empresas passam a receber 3% (antes, apenas 0,1%)  .

O ajuste foi o benefício mais celebrado dentro do pacote — conforme apuração da CNN — sobretudo pelos setores que dependem diretamente das exportações  .

Mas economistas e investidores questionam o efeito fiscal da medida, alertando que a renúncia de receitas pode pressionar ainda mais as contas públicas.

A ampliação do Reintegra está em linha com o Programa Acredita Exportação, formalizado pela Lei Complementar 216/2025, publicada em 29 de julho de 2025. Essa iniciativa permite que empresas optantes pelo Simples Nacional apurem créditos sobre tributos pagos em PIS e Cofins até o fim de 2026, antecipando os efeitos da reforma tributária que extinguirá o Reintegra em 2027   .

O governo, que também prorrogou o regime de drawback por um ano e liberou linhas de crédito especiais, justifica a ação como indispensável para preservar empregos e a produção nacional diante do choque tarifário externo  

Fontes:

• Infomoney
• UOL Notícias
• Câmara dos Deputados
• Senado Federal
• Marcos Martins Advogados