Governo lança novo crédito consignado para trabalhadores do setor privado

Os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (40% do saldo) como garantia para a contratação do empréstimo.

Por Michelly Araújo -diariodoxingu.com

Ricardo Stuckert/PR

O governo federal anunciou uma nova modalidade de crédito consignado voltada para trabalhadores formais do setor privado. A iniciativa, chamada "Crédito do Trabalhador", permitirá que empregados com carteira assinada — incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs) — utilizem parte do saldo do FGTS como garantia para obter empréstimos com juros reduzidos.

Principais pontos do novo crédito

- Os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (40% do saldo) como garantia para a contratação do empréstimo.

- A expectativa do governo é que a taxa média do crédito consignado caia até 40%, tornando-o mais acessível para os trabalhadores formais.

- Com a nova regra, o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado pode triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

Como funciona a adesão

- O trabalhador poderá acessar a plataforma digital daCarteira de Trabalho Digitalpara analisar ofertas de crédito e comparar taxas de juros.

- O sistema estará disponível nos bancos a partir de 21 de março.

- Trabalhadores que já possuem crédito consignado ativo poderão migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.

- A portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho.

- Caso o trabalhador seja demitido ou mude de emprego, o novo empregador será responsável por continuar o desconto em folha.

Impactos e desafios

O governo aposta que a medida estimulará a economia ao tornar o crédito mais barato, permitindo maior acesso ao financiamento e reduzindo o risco de inadimplência. No entanto, especialistas alertam para o risco de endividamento excessivo, já que o desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo a renda disponível do trabalhador.

A regulamentação completa do programa deve ser finalizada até junho, e o governo segue desenvolvendo a plataforma digital para operacionalizar os empréstimos.

Texto: Por Meire Dias