Moradores da Agrovila Princesa do Xingu recebem processos para titulação de imóveis

Em reunião realizada na Secretaria Municipal de Regularização Urbana (Serurb), em Altamira, foram entregues esta semana documentos fundamentais para dar início ao processo de titulação dos imóveis na comunidade Agrovila Princesa do Xingu.

O encontro reuniu representantes da comunidade, da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na ocasião, foram entregues 185 processos de mapeamento topográfico da agrovila, resultado de um projeto desenvolvido em parceria entre a Norte Energia, a FVPP e a Prefeitura de Altamira, por meio da Serurb. O levantamento detalha a ocupação dos imóveis e representa uma etapa fundamental para o avanço da regularização na área.

Apesar do avanço, o processo de titulação ainda depende de uma etapa essencial: a transferência da área para o município por parte do Incra. Somente após essa doação será possível a implantação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e, posteriormente, a entrega dos títulos definitivos às famílias.

O trabalho realizado antecipou uma fase que, originalmente, ocorreria apenas no final do processo, o georreferenciamento individual das parcelas e a organização dos processos.

A medida foi possível em função do contrato em andamento dentro do PDRSX, que possui prazos definidos. Além de acelerar o andamento, a antecipação também gera economia de recursos públicos.

A iniciativa é um marco para os moradores da Princesa do Xingu, que há anos aguardam pela regularização de suas propriedades, trazendo a expectativa de segurança jurídica, dignidade e cidadania.