Pará lidera queimadas no país e decreta emergência por seca

Dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira (13), apontam que o território paraense já acumula 28.518 focos de calor neste ano. Somente em outubro, o estado superou 12 mil registros — o pior índice para o mês em 29 anos de monitoramento — e concentrou mais de 38% de todas as ocorrências do Brasil. O avanço das chamas é potencializado pela estiagem severa provocada pelo fenômeno El Niño, somada ao uso ilegal do fogo para limpeza de áreas e abertura de pastagens.

Cidades mais afetadas e epicentro do fogoNo acumulado de 2026, Altamira figura como o município brasileiro com o maior número de focos de incêndio registrados no país, seguida de perto por São Félix do Xingu. Além desses dois polos no sudoeste e sul paraense, a crise ambiental castiga severamente o Baixo Amazonas, a região da Transamazônica e o Arquipélago do Marajó.

Municípios como Santarém (onde o fogo voltou a ameaçar a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão), Uruará, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Monte Alegre, Aveiro, Rurópolis, Portel e Cachoeira do Arari seguem entre os mais castigados pela fumaça e pela destruição de lavouras, pastagens e áreas de floresta. Ao todo, 16 municípios paraenses já tiveram situação de emergência homologada pela Defesa Civil Nacional.

Ações de combate e decreto de emergênciaPara frear o avanço do fogo, o Governo do Pará assinou nesta semana um decreto de situação de emergência ambiental e climática por 120 dias em todo o território estadual. A medida suspende todas as autorizações para queimadas e proíbe expressamente o uso do fogo em 31 municípios críticos.

Em campo, a força-tarefa estadual atua por meio da Operação Fênix 2026, mobilizando mais de 500 agentes públicos — incluindo bombeiros militares, policiais e brigadistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). O esforço conta com o apoio integrado do governo federal, que enviou 522 brigadistas e fiscais do Ibama e do ICMBio, 13 aeronaves para combate aéreo, 41 veículos de suporte e reforço da Força Nacional em áreas de conflito fundiário, como Altamira e Pacajá. A Defesa Civil Nacional também liberou R$ 3,62 milhões iniciais para assistência humanitária nos municípios afetados.

Multas ambientais e cerco aos infratoresParalelamente ao combate às chamas, os órgãos de fiscalização endureceram as sanções financeiras e administrativas contra queimadas criminosas:

• Multas milionárias: Apenas na Operação Pará Oeste — força-tarefa sediada em Santarém que reúne Ibama, ICMBio, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 12 municípios —, foram aplicados R$ 32,1 milhões em multas e embargados 1.895 hectares de terras degradadas.
• Notificações e investigações: Outras 3.828 propriedades rurais em 30 municípios do sudoeste paraense foram notificadas por edital, enquanto a Polícia Federal e a Polícia Civil conduzem inquéritos para responsabilizar criminalmente os autores de incêndios florestais, incluindo os registros em Alter do Chão.

O decreto de emergência ambiental do Governo do Pará (válido por 120 dias) proibiu expressamente o uso do fogo em 31 municípios críticos, abrangendo áreas rurais, florestais e de expansão agropecuária. A seleção foi baseada nos dados de monitoramento de focos de calor, na severidade da estiagem provocada pelo El Niño e no risco de propagação descontrolada das chamas.

Os municípios com restrição total estão distribuídos pelas principais regiões de integração do estado:

• Região do Xingu (Sudoeste): Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
• Região do Tapajós: Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão.
• Região do Baixo Amazonas: Alenquer, Belterra, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Santarém.
• Região do Araguaia (Sul): Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte, Redenção, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Tucumã.
• Região de Carajás (Sudeste): Marabá e Novo Repartimento (incluído na faixa de transição de monitoramento prioritário do sudeste/Lago de Tucuruí).

Nota: Em todo o restante do território paraense, o decreto também suspendeu temporariamente a emissão de novas autorizações para queima controlada, sujeitando os infratores às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.