Parceria entre Prefeitura de Altamira, INCRA, FVPP e PDRS Xingu fortalece a Regularização Fundiária Rural

A Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana, segue avançando no processo de regularização fundiária nas áreas rurais do município, em parceria com a Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) por meio do acordo de Cooperação Técnica nº 004-2025, que tem como proposta Apoio às Ações de Regularização Fundiária e Ambiental na Região da Transamazônica e Xingu.

A ação integra o Edital 02-2017 do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) e resulta de um importante arranjo institucional entre a administração municipal e a instituição executora do projeto, com foco em garantir, de forma responsável e legal, o acesso futuro ao Título Definitivo de Imóveis para famílias da zona rural do município.

Nesta etapa, a FVPP com apoio da SERURB concluí todo o trabalho técnico, incluindo o georreferenciamento da área da agrovila, elaboração de peças técnicas (planta e memorial descritivo) individual e recolhimento de documentos referentes aos 135 cadastros de moradores da Agrovila Vale Piauiense. Esses processos foram oficialmente protocolados na Secretaria Municipal de Regulação Urbana (SERURB), que agora dará andamento às próximas etapas administrativas e legais necessárias à titulação, por meio do Programa Meu Chão.

De acordo com o secretário municipal de Regulação Urbana, Bruno Pessoa, o momento representa a conclusão da primeira fase do projeto, abrindo caminho para as etapas seguintes.

“Estamos concluindo uma etapa fundamental desse processo, que é o recebimento e protocolo dos cadastros técnicos. A partir disso, a Prefeitura dará continuidade aos procedimentos necessários para que, futuramente, essas famílias possam receber o título definitivo”, destacou o secretário.

O representante da FVPP, Sr. João Batista, explicou que o projeto passou por todas as fases previstas, desde a elaboração até a execução do trabalho técnico em campo.

“Nossa missão foi realizar o trabalho técnico na agrovila, cumprindo todas as etapas do projeto. Hoje fizemos o ato de entrega e protocolo das peças técnicas, que foram bem acolhidas pela Prefeitura”, afirmou.

Já o representante do INCRA, Sr. Dorival Lima, ressaltou que o processo depende também do trâmite legal de repasse da área, que ainda é patrimônio público federal, para o município.

“O objetivo final é a titulação definitiva das famílias, mas para isso é necessário cumprir todas as etapas legais. O compromisso firmado entre o INCRA, a Prefeitura, a FVPP e o movimento social é garantir que essa política pública chegue a quem mais precisa”, reforçou.

Esta é a primeira agrovila contemplada dentro do projeto, mas outras comunidades serão incluídas nas próximas etapas, fortalecendo a política de regularização fundiária e promovendo mais segurança jurídica e cidadania para as comunidades rurais.