Prefeitura de Altamira dobra o desconto da Taxa do Alvará 2025

A Prefeitura Municipal de Altamira, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lançou no dia 15 de janeiro a Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF) na plataforma digital da prefeitura e aumentou, de 10 para 20%, o desconto para quem pagar o Alvará até o dia 28 de fevereiro, em qualquer agência bancária, lotérica ou correios.

Em processos de renovação do Alvará 2025 e Licenças, é obrigatório o preenchimento da DDE (Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor), para que os processos sejam tramitados e renovados em meio digital. O contribuinte deve seguir o passo a passo abaixo:

– Acessar a Plataforma Empresa Digital pelo site: https://altamira.desenvolvecidade.com.br/empresadigital/home.jsf , clicar no botão “Entrar” (canto superior direito), e preencher as informações com login e senha (já cadastrados); – Localizar o “Processo de Renovação de Licença”, selecionar o processo desejado e prosseguir, clicando em “Confirmar”; – Clicar no botão “Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor”, preencher as informações solicitadas e confirmar para concluir o DDE; – Após o preenchimento da DDE, clicar em “Consultar Pendências”; – Em “Consultar Pendências”, o contribuinte pode consultar os documentos pendentes e as taxas a serem pagas. As pendências sanitárias, ambientais e do Corpo de Bombeiros deverão ser atendidas, observados os prazos de vencimentos das respectivas licenças; – Realizar o pagamento da TLLF, aguardar o prazo da compensação bancária e avaliação fiscal para a liberação do Certificado do Alvará Digital 2025; – Em “Consultar Licenças”, poderá realizar o download do Certificado do Alvará Digital 2025.

O vencimento da taxa é 31 de março, para o valor integral. O contribuinte terá o desconto de 20%, caso pague até o dia 28 de fevereiro. “Este ano o desconto dobrou para 20%. Antes era de 10%”, informou a coordenadora de finanças da SEMAF, Cleuryvânia Lacerda Loiola. Ela acrescentou que o Alvará se aplica a todas as empresas que estão cadastradas no município, ou seja, quem tem CNPJ. O valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) é de R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e um centavos).

“Junto ao Alvará, o contribuinte precisa, se não tiver ainda, providenciar os licenciamentos junto a Secretaria de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros Militar. Assim, ele terá o certificado de funcionamento para habilitar o seu estabelecimento comercial”, explicou.