Prefeitura realiza mutirão de regularização fundiária para os moradores do bairro Dom Lorenzo

A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana (Serurb), realiza entre os dias 28 e 30 de abril um mutirão de atendimentos voltado à regularização fundiária para os moradores do bairro Dom Lorenzo.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 17h, na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio e Hoteleiros de Altamira (Sinhoal), nº 700, localizada na Avenida João Paulo II, no bairro Jardim Independente II, ao lado do escritório da Norte Energia.

Durante a ação, serão realizados serviços de abertura de processos para emissão de títulos definitivos dos imóveis, com previsão de entrega já em maio de 2026.

O mutirão é destinado aos moradores que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis, bem como àqueles que receberam títulos durante o programa “Chão Legal”, mas não compareceram ao cartório para efetuar o registro.

Para solicitar a regularização fundiária, é necessário apresentar os seguintes documentos: documentos pessoais dos requerentes e do cônjuge, como RG e CPF ou CNH; comprovante do estado civil, podendo ser certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, averbação de divórcio, dissolução de união estável ou certidão de óbito. Em casos de divórcio, é obrigatória a apresentação da sentença judicial ou, na impossibilidade, declaração de anuência do ex-cônjuge.

Também será exigido comprovante de renda, como contracheque, declaração de renda, comprovante de benefício previdenciário ou social, ou declaração de imposto de renda. Para comprovar a posse do imóvel, serão aceitos contrato de doação, contrato de compra e venda, recibo de quitação ou declaração de vizinhança.

Além disso, é necessário apresentar comprovante de residência, que pode ser declaração de residência, contas de água ou energia, ou comprovante de IPTU. O requerente também deverá apresentar declaração de que não possui outro imóvel urbano ou rural, declaração de confrontantes e declaração de concordância com a área e o perímetro do imóvel. Os modelos desses três últimos documentos estão disponíveis na Serurb.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (93) 99194-5350, por meio de mensagens de texto ou áudio.

Os documentos emitidos serão títulos definitivos de propriedade, com registro em cartório realizado gratuitamente.

A ação integra o programa “Meu Chão”, que já beneficiou mais de 500 famílias com a entrega de títulos definitivos. O programa tem como objetivo promover a organização territorial, assegurar direitos e fortalecer a cidadania.