Privatização do Saneamento em Altamira Gera Controvérsias e Preocupação Popular

A transferência da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Altamira para a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) tem sido alvo de debates acalorados entre entidades sociais, políticos e moradores. A medida, respaldada pela recente Lei Complementar estadual, estabelece que a competência sobre o saneamento deixa de ser municipal e passa a ser da autarquia intergovernamental, alterando significativamente a forma como esses serviços serão geridos.

A decisão resultou na revogação do certame licitatório que vinha sendo conduzido pela Prefeitura de Altamira. O Ofício nº 034/2024, emitido pelo MRAE em 29 de julho de 2024, esclareceu que os municípios do estado não possuem mais responsabilidade direta sobre os serviços de água e esgoto, cabendo ao governo estadual, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a condução de estudos para a implantação de um modelo de concessão privada.

Medida gera preocupações sobre aumento de tarifas

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem se posicionado fortemente contra a privatização do saneamento, apontando riscos de aumento de tarifas e falta de investimento adequado para regiões mais carentes. Segundo o movimento, a falta de participação popular no processo e a prioridade do modelo pelo maior valor de outorga podem comprometer a qualidade e a acessibilidade do serviço.

O edital do Governo do Pará, publicado em 27 de dezembro de 2024, prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões ao longo de 40 anos, contemplando 126 municípios. No entanto, apenas 20% desses recursos serão destinados a Altamira, que enfrenta sérias deficiências no abastecimento de água e esgoto.

Falta de transparência preocupa organizações sociais

Outra crítica recorrente é a falta de audiências públicas para debater a concessão. Movimentos sociais, sindicatos e entidades jurídicas denunciam que a população não foi devidamente consultada sobre a mudança.

Atualmente, Altamira recebe cerca de R$ 70 milhões anuais em royalties da Usina de Belo Monte, recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a infraestrutura de saneamento sem necessidade de concessão privada. No entanto, o governo estadual optou por um modelo que transfere a gestão para empresas privadas, sem garantias de que os valores arrecadados serão reinvestidos no município.

A coordenação do MAB Xingu, destacou a importância da mobilização popular e a necessidade de debater a privatização com a sociedade: "Nós já reunimos com o governo municipal para saber qual é o posicionamento em relação à privatização, e ele também se declara contrário. Estamos organizando os movimentos sociais para que possamos agir. Hoje, protocolamos no Ministério Público Estadual um pedido de suspensão do leilão. A ideia é que façamos um debate com a sociedade para garantir que, se houver privatização, ao menos seja com uma tarifa justa." Pontuou Ricardo Santos.

Mobilizações e futuro incerto

O MAB e outras organizações protocolaram pedidos ao Ministério Público para suspender o leilão da concessão, agendado para 11 de abril. A intenção é que a população tenha voz ativa no processo e que alternativas públicas sejam consideradas antes da privatização definitiva.

Enquanto isso, o governo estadual defende que a concessão é necessária para a universalização do saneamento. Resta saber se essa medida atenderá de fato aos interesses da população ou se resultará em novos desafios para os moradores de Altamira.