Programa “Meu Chão” entregará mais de 500 títulos fundiários e definitivos em Altamira

A Prefeitura de Altamira, por meio da Secretaria Municipal de Regulação Urbana (Serurb), realizará na próxima sexta-feira (29), um grande evento de entrega de Títulos de Legitimação Fundiária e Títulos Definitivos para moradores do município.

A ação faz parte do programa “Meu Chão”, que representa mais um avanço no processo de regularização fundiária urbana, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento oficial da posse dos imóveis para dezenas de famílias altamirenses. De acordo com a secretaria, 510 documentos serão entregues ao público previamente convocado.

O evento será realizado no Centro de Eventos Vilmar Soares, reunindo autoridades municipais, moradores contemplados e convidados. A expectativa é de que a entrega contribua para fortalecer o direito à moradia regularizada e ampliar o acesso da população à documentação definitiva de seus imóveis.

Os moradores interessados em garantir o título definitivo também podem procurar diretamente a secretaria para obter orientações e dar entrada no processo de regularização fundiária. A ação faz parte do programa “Meu Chão”, que já beneficiou mais de 500 famílias com a entrega de títulos definitivos em Altamira.

Para solicitar a regularização fundiária, é necessário apresentar documentos pessoais dos requerentes e do cônjuge, como RG e CPF ou CNH; comprovante do estado civil, podendo ser certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, averbação de divórcio, dissolução de união estável ou certidão de óbito. Em casos de divórcio, também é obrigatória a apresentação da sentença judicial ou, na impossibilidade, declaração de anuência do ex-cônjuge.

Também será exigido comprovante de renda, como contracheque, declaração de renda, comprovante de benefício previdenciário ou social, ou declaração de imposto de renda. Para comprovar a posse do imóvel, serão aceitos contrato de doação, contrato de compra e venda, recibo de quitação ou declaração de vizinhança.

Serviço:

Entrega de Títulos de Legitimação Fundiária e Títulos Definitivos
Data: 29/05 (Sexta-feira)
Horário: 19h
Local: Centro de Eventos Vilmar Soares
Endereço: Avenida Jader Barbalho, s/nº, bairro Sudam I